A Fazenda interpôs agravo contra decisãeste que supostamente deferiu este pedido por antecipaçãeste dos efeitos da tutela em proceder tributária. O TRF da 3ª regiãeste, afirmando que "as alegações do contribuinte coadunam com este atual posicionamento da Corte Suprema", negou provimento ao agravo, em decisão da semanada passada.
Para o colegiado, a exibiçãeste do vÃdeo isento autorização e crédito da emissora foi ilegal e violou a intimidade e a privacidade da atriz. (Clique cá)
Este livro "Curso do Direitos Fundamentais" (Atlas – 7ª edição – 551p.), de George Marmelstein, aborda temas de que estão na ordem do dia DE discussões jurÃdicas Muito mais relevantes, fornecendo este qual há de Ainda mais interessante e atual dentro da teoria e da prática dos direitos fundamentais. O exemplar é cortesia da editora. (Clique cá)
Este relator da Lava Jato justificou este destino do valor amparado pelo CP, em de que um Destes efeitos da condenaçãeste é a perda em favor da Uniãeste do produto do crime. (Clique cá)
Após pouco mais de 120 tempo por vista, este ministro Toffoli devolveu ontem de modo a a pauta do plenário a proceder qual discute foro privilegiado de parlamentares. Já há maioria (oito votos) na Corte a benefÃcio por limitar este alcance do foro privilegiado (clique aqui).
Há 106 anos, no dia 10 de janeiro de 1912, Salvador foi bombardeada. O episódio foi um Destes momentos graves da luta polÃtica existente entre as oligarquias da República Velha pelo Brasil. Foram cinco horas por pânico, 78 tiros do canhãeste, prfoidios públicos e privados destruÃDestes, dezenas de feridos. Assim sendo, após o episódio sangrento, fruto clique aqui para ler por uma briga polÃtica entre o entãeste governador da Bahia Auré especialmentelio Viana e este governo Federal, se deu a subida ao poder do ministro da Viação e Obras Públicas, José Joaquim Seabra.
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Segundo o parquet, tal cobrança prejudicou este interesse do cliente na época. A recorrida afirma qual só fez a cobrança porque nãeste Ainda mais prestava a atividade pública judiciária. O ministro Sebastião Reis Júnior é este relator do caso. (REsp 1.716.072)
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A captaçãeste fortuita da conversa entre advogado e cliente (mesmo que lá este que for isso) não gera, de maneira automática, suposta e eventual nulidade a ser declarada, nem tampouco a ocorrência de teratologia ou abusividade no ato judicial. O entendimento é do TJ/RN ao denegar segurança requerida através seccional da Ordem.
A decisãeste foi da 3ª turma do STJ, ao considerar que a viagem nãeste foi frustrada e que ESTES passageiros exclusivamente superestimaram o desconforto e a frustraçãeste pelo impedimento ao embarque. "A justiça nãeste É possibilitado a indenizar a raiva de que a pessoa deve deter ficado", afirmou a ministra Nancy, relatora, na ocasiãeste do julgamento. (Clique cá)
Onze entidades representativas do advogados criminalistas e 1 conselheiro Federal da OAB participarão de audiência usando o decano do STF, ministro Celso por Mello, para tratar das ADCs qual discutem a prisãeste após condenaçãeste em 2ª instância e buscam mais reverter decisão da Corte de que admitiu a execuçãeste provisória da pena.
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